O intuito desse estudo é apresentar as diversas abordagens que o poder público – em todas suas esferas – e a iniciativa privada tem adotado visando manter o funcionamento de uma das primeiras ferrovias do Brasil – a Estrada de Ferro da Bahia ao São Francisco – que desde a sua implantação e atualizações até os dias atuais, tem enfrentado sérias dificuldades de natureza econômica e de perda da finalidade original no processo de atrofiamento do transporte ferroviário no país causado por políticas públicas adotadas de forma desordenada na segunda metade do século XX, cujas consequências influi diretamente na deficiência atual nos modais de transporte brasileiro. As autoridades públicas têm o desafio de modernizar o sistema de transporte ferroviário na periferia de Salvador, que operava em condições precárias de funcionamento, apresentadas em pesquisas de campo, feitas no equipamento e nas dependências da empresa pública estadual responsável por sua operação. A ferrovia cumpriu um papel muito importante na vida dos moradores do Subúrbio Ferroviário, que após a desativação do sistema que ininterruptamente operou por mais de 160 anos, tiveram de enfrentar outro sistema deficitário que é o do ônibus municipal, que carrega outra série de desvantagens. Enquanto houver o retardamento da operação do novo modal ferroviário mais rápido e ecologicamente responsável, o Brasil avança a menores passos no tangente a redução da emissão °do carbono gerado pela queima de combustíveis fósseis, sendo possível através da implantação de modais de baixo impacto ao meio ambiente e retarda o desenvolvimento socioeconômico e o combate a vulnerabilidade social de uma das áreas mais populosas de Salvador.

Trem do Subúrbio. Monotrilho do Subúrbio. Subúrbio Ferroviário.

O semiárido faz parte de uma região que sofre frequentemente com períodos de secas, sua geologia de rochas cristalinas aumenta a quantidade de íons nos poços, dificultando o acesso à água potável. O problema de falta de recursos hídricos para as gerações atuais e futuras, atribuiu a necessidade de uma alternativa para o aumento desta disponibilidade hídrica usando a dessalinização por osmose reversa. Este trabalho pretende o estudo do processo de dessalinização para obtenção de água potável como uma alternativa para o problema de falta de recurso hídricos na região semiárida, mostrando o cenário de escassez de água potável, os parâmetros de água potável e salgada, e o processo de osmose reversa para a transformação da água salgada. Utilizando o método de revisões bibliográficas feitas através do Google acadêmico, com abordagem qualitativa e explicativa. Os dados apresentados neste estudo teórico foram baseados nos trabalhos Dessalinização por Osmose Reversa da autoria de Flávia Pereira da Silva e Jonatas Motta Quirino, A Dessalinização no contexto da gestão de águas em Israel: Comparação com o caso brasileiro da autoria de Douglas Oliveira de Freitas e Tecnologias de Dessalinização por Membranas e seus custos e a Importância das técnicas e uso da dessalinização da água da autoria de José Elizaldo Júnior. Os resultados indicam que a dessalinização é uma opção viável para a transformação da água salgada para a água potável, sendo necessário implementar uma planta dessalinizadora, proporcionando a melhora da escassez da região e proporcionando o bem-estar da comunidade local.

A primeira fase da dosimetria da pena é conhecida como “análise da culpabilidade”. Nessa etapa, o juiz analisa os elementos objetivos e subjetivos do crime e do criminoso para determinar a pena-base. Os elementos objetivos referem-se à gravidade da conduta criminosa, como o tipo de crime, as circunstâncias em que ocorreram, as consequências para a vítima e a periculosidade demonstrada pelo agente. Esses fatores são geralmente avaliados com base na descrição do crime prevista na legislação penal. Já os elementos subjetivos envolvem a análise das circunstâncias pessoais do réu, como antecedentes criminais, conduta social, personalidade, motivos do crime e grau de participação. O juiz pode levar em consideração elementos como arrependimento, colaboração com as autoridades ou reincidência. Com base nessas análises, o juiz estabelece a pena-base, que é o ponto de partida para a definição da pena final. A partir da pena-base, podem ser aplicadas circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem como outras etapas da dosimetria, para determinar a pena definitiva.

O artigo aborda o direito à educação como instrumento de transformação social para crianças e adolescentes em situação de rua, cujo objetivo geral é analisar a educação como transformação social para crianças e adolescentes em situação de rua, bem como suas possibilidades e dificuldades. Os objetivos específicos são: discutir direitos e leis de proteção a crianças e adolescentes; investigar as dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes em situação de rua no acesso e permanência à educação; enumerar as limitações sociais vividas pelas crianças e adolescentes em situação de rua para o acesso à educação. A metodologia utilizada refere-se à pesquisa bibliográfica. Apresenta- se uma breve trajetória da educação brasileira desde a chegada dos jesuítas no Brasil, a Lei 9394/96 e o Decreto Federal nº 7053/2009, que estabelece a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Diante das ponderações apresentadas, percebe-se que apenas um grupo restrito da sociedade tem de fato o direito à educação assegurado, enquanto crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade seguem desassistidos em relação aos seus direitos. Nesse sentido, deve-se levar em consideração que a educação é um direito fundamental e deve ser ofertada a crianças e adolescentes com absoluta prioridade nos termos da Constituição Federal 1988, da Convenção sobre os Direitos da Criança 1989 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069, de 1990.

O presente artigo pretende principal discutir a atuação do/a assistente social na mediação entre a pessoa com deficiência (PCD) e o mercado de trabalho. Para seu alcance foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica. O profissional de Serviço Social atua junto às pessoas com deficiências com ações pautadas em articular, com os demais profissionais de outras instituições, estratégias e alternativas de enfrentamento à violação de direitos fundamentais para as condições de vida e saúde desses usuários nos diversos espaços laborais. Na sociedade ainda há sinal de preconceito em relação à pessoa com deficiência, estando muitas empresas sem preparo para inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, por conta disso, observou-se a necessidade do profissional de Serviço Social na empresa para mediação entre a classe trabalhadora e empregadora. O tema aqui abordado tem uma enorme importância, não só para pessoas com deficiência, mas também para toda sociedade que se preocupa com os direitos humanos, acessibilidade para todos e a inclusão de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho.

Conforme estabelecido na Lei de Execução Penal, n.º 7.210, datado de 1984, o cumprimento da pena deve fornecer condições para o prisioneiro para se integrar à sociedade. Assim, a finalidade da privação de liberdade é reabilitação e ressocialização do criminoso, buscando como resultado forma de igualar o mal que ele causou. Nesse sentido, esta pesquisa tem como pergunta de investigação: quais os desafios encontrados pelo/a Assistente Social no processo de ressocialização social da pessoa privada de liberdade? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Os dados foram coletados no período a partir do mês de junho de 2022 com pesquisas sendo realizadas nos sistemas Scielo (Scientifc Electronic Libraty Online), Google Acadêmico e nas bases segundarias: código de ética e notas do Conselho Federal de Serviço Social, Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Código Prisional Brasileiro. O objetivo geral desta pesquisa é analisar os desafios enfrentados pelo/a Assistente Social no processo de ressocialização social da pessoa privada de liberdade. E como objetivos específicos: Contextualizar o sistema prisional e seus aspectos históricos; identificar a importância da ressocialização social para pessoa privada de liberdade e discutir a atuação da/o Assistente Social nos espaços prisionais, bem como seus desafios quanto à ressocialização social do preso. Os resultados deste estudo mostraram que a/o Assistente Social tem papel fundamental no sistema penitenciário de modo a assegurar os direitos humanos dos apenados, criando condições para a ressocialização seja efetivada, como projetos voltados para educação e emprego e outras questões sociais e civis.

Este estudo visa analisar a importância do ensino da história e cultura afro-brasileira no ambiente escolar da Educação Infantil. Para tanto, está ancorado na pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa. O estudo, em linhas gerais, evidenciou que ainda caminhamos a passos lentos no que diz respeito ao ensino da história e culturas africanas e afro-brasileira no cotidiano da sala de aula da educação infantil, por conseguinte na promoção de uma educação antirracista.

Este estudo visa analisar a importância do ensino da história e cultura afro-brasileira no ambiente escolar da Educação Infantil. Para tanto, está ancorado na pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa. O estudo, em linhas gerais, evidenciou que ainda caminhamos a passos lentos no que diz respeito ao ensino da história e culturas africanas e afro-brasileira no cotidiano da sala de aula da educação infantil, por conseguinte na promoção de uma educação antirracista.

Considerando a construção histórico-evolutiva do Direito no mundo, as diversas formas de poder estabelecidas pelo Estado nas mais diversas épocas e, sobretudo, a influência dos movimentos sociais, especialmente das camadas mais influentes da sociedade — muitas vezes voltada ao viés econômico —, na estrutura governamental dos países, o modo como se distribuiu os poderes da gestão estatal foram se adequando aos contextos vivenciados, chegando aos ideias do Barão de Montesquieu e a tripartição dos poderes alcançando, posteriormente, o aparato estatal que se consolidou: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. O que pretende-se discutir neste artigo é como essas dimensões das formas de distribuição dos poderes ao decorrer da história alcançou o que chamamos hoje de ativismo judicial, um fenômeno de protagonismo do Poder Judiciário frente aos demais poderes, sendo este reflexo do contexto político, jurídico, social e ideológico, sobretudo em na realidade brasileira, abordando, ainda, como este se apresenta na perspectiva legislativa — com fundamento na Constituição Federal de 1988 — e jurisdicional — frente ao controle de constitucionalidade e as súmulas vinculantes —. Para todos os efeitos, este artigo possui por objetivo estimular a reflexão e os debates acerca deste tema, o qual é e continuará sendo de suma importância, sobretudo para os demais desdobramentos políticos-jurídicos.